A prefeitura de Ribeirão Preto vai questionar na Justiça o acordo judicial assinado entre o Ministério Público e o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) que impede a ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes. A prefeita Dárcy Vera (DEM) determinou nesta quarta-feira à Secretaria de Negócios Jurídicos que elabore um parecer para questionar o acordo, com base no interesse público da cidade. A argumentação é de que Ribeirão Preto está sendo prejudicada com o acerto.A decisão da prefeita foi tomada no dia em de A Cidade publicou pareceres de três juristas que defendem que o acordo judicial pode ser revisto judicialmente. A posição foi defendida pelo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, pelo jurista Ivens Gandra Martins e pelo professor de direito da USP de Ribeirão Preto, Benedito Cerezzo Pereira Filho.
EstudoA secretária de Negócios Jurídicos, Vera Zanetti explicou que os procuradores estão estudando a melhor maneira de questionar o pacto judicial e a principal alegação a ser apresentada é o interesse público do município."Nós estamos estudando o tipo de ação, porque, apesar de Ribeirão estar sendo prejudicada, a prefeitura não é parte envolvida diretamente", explicou.No início da semana, depois de um evento organizado pelo Ribeirão Preto e região Convention & Visitors Bureau, deputados da região, prefeitos e vereadores decidiram elaborar um documento, assinado por todos os entes políticos, pedindo que o governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reveja o acordo assinado com o Ministério Público e garanta os investimentos para adequar o Leite Lopes.No mês passado, a prefeita Dárcy Vera encaminhou carta ao vice-governador, Guilherme Afif Domingos (DEM), listando os problemas enfrentados pela prefeitura nos dois últimos anos com relação ao aeroporto.O presidente da ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), José Carlos Carvalho, também se reuniu com o vice-governador em nome dos empresários da cidade.
Estudo
A secretária de Negócios Jurídicos, Vera Zanetti explicou que os procuradores estão estudando a melhor maneira de questionar o pacto judicial e a principal alegação a ser apresentada é o interesse público do município.
"Nós estamos estudando o tipo de ação, porque, apesar de Ribeirão estar sendo prejudicada, a prefeitura não é parte envolvida diretamente", explicou.
No início da semana, depois de um evento organizado pelo Ribeirão Preto e região Convention & Visitors Bureau, deputados da região, prefeitos e vereadores decidiram elaborar um documento, assinado por todos os entes políticos, pedindo que o governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reveja o acordo assinado com o Ministério Público e garanta os investimentos para adequar o Leite Lopes.
No mês passado, a prefeita Dárcy Vera encaminhou carta ao vice-governador, Guilherme Afif Domingos (DEM), listando os problemas enfrentados pela prefeitura nos dois últimos anos com relação ao aeroporto.
O presidente da ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), José Carlos Carvalho, também se reuniu com o vice-governador em nome dos empresários da cidade.
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